Novas leis em Toledo: Prefeito Mario Costenaro prioriza social e educação

25/06/2025

Iniciativas abrangem educação, assistência social, direitos da mulher, pessoas com deficiência e homenagem a médico.

TOLEDO, PR – Seis novas leis importantes para o município de Toledo foram sancionadas nesta terça-feira, 24 de junho, pelo prefeito Mario Costenaro. A cerimônia ocorreu no Gabinete do prefeito e contou com a presença de secretários municipais e vereadores autores das leis e que integram a base do governo na Câmara Municipal.

Entre as leis sancionadas, destaca-se a de nº 2.932/2025, que institui o “Cartão Material Escolar” (CMETOO). Essa iniciativa permite que estudantes da Rede Municipal de Ensino de Toledo adquiram material escolar por meio de um cartão magnético. O projeto é de autoria do vereador Dudu Barbosa e recebeu emendas de vereadores da base governista.

O prefeito Mario Costenaro ressaltou que a lei tem objetivo não só de possibilitar aos pais a flexibilização da compra dos materiais, mas também ter mais tempo hábil para a aquisição. “Isso também vai ao encontro do fortalecimento do comércio local. É extremamente importante no momento em que ele dinamiza nossa economia”, destacou o prefeito. Ele também parabenizou o vereador Dudu Barbosa e os vereadores da base, “que muito sabiamente souberam fazer as emendas necessárias para que o projeto ficasse de acordo com aquilo que nós julgamos ser o melhor para o município de Toledo”.

Outras Leis Sancionadas:

Programa Laços de Afeto (Idosos): A Lei nº 2.933/2025, de autoria do vereador Bruno Radunz, cria o “Programa Laços de Afeto – Conectando Gerações no Município de Toledo”. A iniciativa confere à Secretaria de Assistência Social autonomia para cadastrar voluntários que desejam proporcionar momentos de lazer a idosos acolhidos no Lar dos Idosos. Bruno Radunz enfatizou a importância do programa, afirmando: “Quem já visitou um Lar dos Idosos vê um monte de pais e mães, pessoas idosas, muitas vezes largadas. O filho acha que apenas pagar a permanência lá é o suficiente e acabam não visitando esses pais que, às vezes, ficam lá um ano sem receber visita”.

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: A Lei nº 2.934/2025 altera a legislação que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que agora será gerido pela Secretaria da Mulher. A secretária Eliane Bombardelli agradeceu a agilidade do Legislativo, explicando: “Agradeço a presteza do Legislativo em sempre nos atender e, prontamente, já publicando essa alteração na lei. Inclusive nós iremos anexar esta nova lei ao projeto da Casa da Mulher que está sendo protocolado nesta semana”.

Prorrogação do Plano Municipal de Educação: A Lei nº 2.935/2025 prorroga o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Educação de Toledo, uma vez que o Plano Nacional de Educação ainda não foi aprovado e servirá de base.

Conselho da Pessoa com Deficiência: A Lei nº 2.936/2025 altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Baseada em leis estaduais e nacionais, a medida visa garantir que o município cumpra o estatuto da pessoa com deficiência e todas as políticas relacionadas. A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, detalhou: “Então, hoje nós temos um olhar não apenas para uma, mas para todas as necessidades, durante este ano e durante a gestão bem como proposto no plano de governo”.

Cidadão Honorário: A Lei nº 2.937/2025 concede o título de Cidadão Honorário de Toledo ao médico Claudio Tomuo Hayashi. Claudio Hayashi expressou sua gratidão pela homenagem: “Não sei como agradecer por esse título. Já estou há mais de 50 anos em Toledo, e a gente tem que pensar sempre no próximo. Nesse ínterim, conseguimos, em nove anos no Bom Jesus, melhorar nosso atendimento graças a vocês e a toda a população”.

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Lucio De Marchi, os vereadores Jairo Cerbarro e Luís Fritzen, a secretária de Assistência Social, Simone Ferrari, o secretário de Comunicação, Marcio Pimentel, o chefe de gabinete, Reinaldo Sales, o assessor de governo, Neuroci Frizzo, além de diretores e coordenadores da gestão.