Deputado Dilceu Sperafico apoia PEC que estimula consórcios públicos entre municípios
- 13/06/2025
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que propõe a criação de um Programa Nacional de Cooperação entre Municípios.
A proposta tem como objetivo incentivar a formação de consórcios públicos, permitindo que diferentes municípios possam planejar, executar e gerir políticas e serviços públicos de forma mais eficiente e integrada.
Com a aprovação da PEC, regiões integradas de desenvolvimento poderão atuar em conjunto, unindo esforços e recursos em busca de resultados concretos para a população, promovendo economia, agilidade e maior alcance das ações públicas.
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