Toledo: Novas leis são sancionadas pelo Executivo

03/10/2025

O Poder Executivo Municipal de Toledo sancionou três novas leis na tarde desta quinta-feira (2) em um ato na Prefeitura. O evento contou com a presença do prefeito Mario Costenaro, do vice-prefeito Lucio de Marchi, de vereadores autores dos projetos e de secretários da gestão. As leis visam fortalecer os centros comunitários, modernizar a divulgação de eventos e incentivar práticas de construção sustentável na cidade.

Programa Revitaliza Toledo

A Lei nº 3000/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Programa Revitaliza Toledo. O objetivo é apoiar reformas e melhorias em centros comunitários, destinando até 150 Unidades de Referência de Toledo (URTs), o que equivale a cerca de R$ 15.900,00 por entidade. Para ter acesso aos recursos, as associações devem estar com CNPJ, estatuto e eleição em dia. O programa prevê atender 30 comunidades em 2026, 20 em 2027 e 20 em 2028, conforme a ordem de protocolos e regularidade documental.

O vereador Pedro Varela ressaltou que o programa é um avanço no apoio às comunidades e foi elaborado com diálogo e transparência. “É um programa justo, construído com clareza e participação, para atender quem realmente está em dia com suas obrigações e quer melhorar o espaço comunitário”, destacou.

Divulgação de eventos

A Lei nº 3001/2025, de autoria dos vereadores Bruno Radunz e Jairo Cerbarro, torna obrigatória a divulgação do calendário oficial de eventos do município. A iniciativa busca dar visibilidade às festas e atividades locais, utilizando os canais oficiais da Prefeitura e as redes sociais. A proposta substitui o antigo formato impresso por versões digitais interativas, que serão atualizadas constantemente para facilitar o acesso da população.

O vereador Bruno Radunz destacou que a nova lei amplia a visibilidade dos eventos realizados em Toledo e facilita o acesso da população às informações. “A ideia é usar as mídias digitais e os canais oficiais para que todos saibam o que está acontecendo na cidade, valorizando as festas e atividades locais”, afirmou.

Feira de Soluções Sustentáveis

A Lei nº 3002/2025, de autoria do vereador Genivaldo de Jesus, institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares. A proposta prevê a realização anual, em junho, de uma feira para apresentar tecnologias sustentáveis e alternativas de construção econômica, em parceria com universidades, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entidades da sociedade civil.

Genivaldo de Jesus explicou que a proposta busca incentivar soluções sustentáveis e econômicas na construção de moradias populares. “A ideia é criar um espaço de troca de conhecimento e incentivar tecnologias que unam economia e respeito ao meio ambiente”, comentou.

Parceria entre Poderes

O prefeito Mario Costenaro destacou a importância das três leis sancionadas, ressaltando o trabalho conjunto entre o Poder Executivo Municipal e o Legislativo. “Agradeço aos vereadores pelo comprometimento e pela parceria na criação de projetos que geram resultados concretos para a população”, afirmou.

O ato de sanção contou também com a presença do vereador Professor Oséias e dos secretários Thiago D’Arisbo (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Balnei Rotta (Fazenda), Ronald Drabik (Planejamento) e Márcio Pimentel (Comunicação), além do assessor de Governo Neuroci Frizzo.